Professor de Direito do Ensino Superior

Wesllay Ribeiro

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Advogado

Graduação, mestrado e doutorado em Direito. Servidor Público. Professor da Universidade Federal de Alfenas/MG.

Publicações

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Wesllay Ribeiro

Notícia · há 11 anos

Lei da aposentadoria compulsória aos 75 anos é publicada

Foi publicada em 04 de dezembro de 2015 a Lei Complementar n.º 152, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do...

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Wesllay Ribeiro

Notícia · há 11 anos

Vetada a proposta de lei de desaposentação

A Lei 13.183 publicada em 04 de novembro de 2015, trazia em seu bojo que o Art. 6º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, passaria a vigorar com as seguintes alterações: § 2º O aposentado pelo...

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Wesllay Ribeiro

Notícia · há 11 anos

Servidores público terão inscrição automática em Previdência Complementar

Com a publicação da Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do...

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