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Wesllay Ribeiro
Publicações
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)
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Notícias (4)
Wesllay Ribeiro
Notícia ·
há 8 anos
Lei da aposentadoria compulsória aos 75 anos é publicada
Foi publicada em 04 de dezembro de 2015 a Lei Complementar n.º 152, de 03 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do...
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Wesllay Ribeiro
Notícia ·
há 8 anos
Vetada a proposta de lei de desaposentação
A Lei 13.183 publicada em 04 de novembro de 2015, trazia em seu bojo que o Art. 6º A Lei nº 8.213 , de 24 de julho de 1991, passaria a vigorar com as seguintes alterações: § 2º O aposentado pelo...
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Wesllay Ribeiro
Notícia ·
há 8 anos
Servidores público terão inscrição automática em Previdência Complementar
Com a publicação da Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive os membros do Poder Judiciário, do...
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Wesllay Ribeiro
Notícia ·
há 8 anos
Vetada aposentadoria compulsória de servidores públicos aos 75 anos
Com a publicação da Emenda Constitucional – EC 88 em maio de 2015 que alterou o art. 40 da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, a aposentadoria compulsória no serviço público...
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